Versão digitável para uso em Telemedicina
Texto escrito para Profissionais da Saúde
No Brasil, os ARV são distribuídos gratuitamente ao pacientes com indicação do uso destes medicamentos. A prescrição dos ARV é feita através do preenchimento de um formulário do Ministério da Saúde, o denominado Formulário de Solicitação de Medicamentos Antirretrovirais (ARV). Diferentes formulários, segundo o cenário clínico para o qual a prescrição está sendo realizada, são encontrados no Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM) / Formulários. E o link é http://azt.aids.gov.br/documentos/lista_doc.php . E o link direto para a solicitação/prescrição de ARV para adolescentes, gestantes e adultos é https://shorturl.at/fIMNW .
Formulário obrigatório
Este formulário é obrigatório para que a dispensação dos ARV possa acontecer. Inicialmente, havia apenas o uso do formulário físico de papel. Posteriormente, surgiu a versão digitável, cujo uso se intensificou durante a pandemia de covid-19, mantendo o caráter obrigatório.
O formulário na telemedicina
Durante a a pandemia de covid-19, no cuidado das pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHIV) e em complementação aos Ofícios Circulares nº 8 (0014011726) e nº 12/2020/CGAHV/DCCI/SVS/MS (0014517283), o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) recomendou:
1. Em relação ao uso da telemedicina para o cuidado das PVHIV, regulamentado por meio da Lei nº 13.989, de 15/04/2020, enquanto instrumento para manutenção do cuidado e prescrição e solicitação de exames:
a) A prescrição de medicamentos e a solicitação de exames devem ser feitas conforme a regulamentação, por meio de assinatura digital de documentos, via plataforma ICP-Brasil, com certificado digital. As orientações para a obtenção do cerficado digital e sobre como assinar os documentos relacionados ao cuidado das PVHIV se encontram no Anexo 1 (0015068843). Os documentos em PDF digitável (formulário tratamento ARV, PEP, PrEP, pedidos de contagem de linfócitos T CD4+, carga viral do HIV, genopagem de HIV e tipificação do alelo HLA-B*5701) estão disponíveis na página: http://azt.aids.gov.br/documentos/lista_doc.php
b) Casos de pacientes com queixas não passíveis de avaliação por teleatendimento, ou que demandem exame físico, ou, ainda, outras situações clínicas que necessitem de consultas presenciais deverão ser avaliadas presencialmente.
c) As Unidades Dispensadoras de Medicamentos (UDM) devem ser orientadas a aceitar o formato digital do Formulário de Solicitação de ARV assinado eletronicamente pelo prescritor, com certificado digital, apresentado no momento da dispensação. Por sua vez, recomenda-se que os médicos e/ou pacientes encaminhem o formulário ao e-mail da UDM ou do responsável pela dispensação, para fins de controle.
2. Para garantir a manutenção do tratamento e reduzir o fluxo de pessoas nos serviços de saúde, a validade de formulários ativos de solicitação de ARV – Tratamento, ou seja, que possuam saldo atual do formulário igual ou superior a 30 dias, será renovada automaticamente para mais 90 dias (além dos 90 dias já ampliados pelo Ofício Circular nº 08/2020/CGAHV/DCCI/SVS/MS). 29/05/2020 SEI/MS - 0015068737 - Ofício-Circular https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=16549622&infra_sistema=10000… 2/3 3.
Referência: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis. Coordenação-Geral de Vigilância do HIV/AIDS e das Hepatites Virais. OFÍCIO CIRCULAR Nº 13/2020/CGAHV/.DCCI/SVS/MS. Brasília, 28 de maio de 2020.
A assinatura eletrônica
Como descrito acima, a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames devem ser feitas conforme a regulamentação, por meio de assinatura digital de documentos, via plataforma ICP-Brasil, com certificado digital. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Os passos para assinatura digital dos formulários são:
1º passo: Obter a assinatura eletrônica por meio de certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil modelo A3, cartão ou token) Na página do Conselho Federal de Medicina (http://portal.cfm.org.br/crmdigital/) é possível consultar condições especiais para médicos obterem o certificado, por meio de um termo de cooperação técnica que o CFM estabeleceu com três AC (Autoridades Certificadoras) para oferecer o certificado digital do tipo PF A3.
2º passo: Após a obtenção do certificado digital, na página http://azt.aids.gov.br/documentos/lista_doc.php procure o formulário (versão PDF digitável) do documento que você deseja.
3º passo: Preencha o documento em questão. Por exemplo, formulário de dispensação de ARV – Tratamento, com os dados do paciente e a prescrição, utilizando o programa Adobe Acrobat Reader. Caso seu computador não possua esse software instalado, faça o download por aqui: https://get.adobe.com/br/reader/
4º passo: Após finalizar a prescrição ou o preenchimento do documento em questão.
5º passo: Para verificar a validade do documento, entre no site https://verificador.iti.gov.br/verifier-2.5.2/.
O uso apropriado dos formulários do SICLOM em PDF editável
Para ver as orientações para o uso apropriado dos formulários editáveis do SICLOM, veja a imagem autoexplicativa abaixo:
Dicas do blog
1. Aproveita essa ferramenta digital que facilita bastante a vida de muitos pacientes, mas para aqueles que consultam presencialmente, esta forma não acrescenta muito.
2. Entretanto, para aqueles pacientes com dificuldades de locomoção, que moram distante ou que são acompanhados via teleconsultas: "Recomenda-se que os médicos e/ou pacientes encaminhem o formulário ao e-mail da UDM ou do responsável pela dispensação, para fins de controle." Por exemplo, o e-mail da UDM do Ambulatório de Dermatologia Sanitária (ADS) em Porto Alegre é farma-ads@saude.rs.gov.br .
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